Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TERRENO situado nesta cidade, no Bairro Balneário Caverá, na Avenida Avelino Cassol, designado pelo nº 94 da quadra 5, da área "S-1", de formato regular, com a área de 442,50m², do lado para da numeração, distante 14m50 da esquina com a Rua K1, com as seguintes medidas e confrontações: 15m00 ao nordeste, com o terreno n° 92; 15m00 ao sudoeste, com a Avenida Avelino Cassol; 29m50 ao sudeste, com o terreno 93; 29m50 ao noroeste, com o terreno n° 95; localizado no quarteirão formado pelas seguintes ruas: nordeste, Rua BR; sudeste, Rua K1; sudoeste, Avenida Avelino Cassol; noroeste, Rua L1, havido conforme Matrícula nº 36.414 do CRI desta Comarca
Não foram ofertadas propostas para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR DE IMÓVEIS EM ALEGRETE/RS
SEG. - 31/08/2026
23h59min
ONLINE
