Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TERRENO situado nesta cidade, no Bairro Balneário Caverá, na na Avenida Avelino Cassol esquina a Rua L1, designado pelo nº 96 da quadra 5, da área "S-1", de formato regular, com a área de 427,75m², do lado par da numeração da Rua Avelino Cassol, esquina com a Rua L1, do lado impar da numeração, com as seguintes medidas e confrontações: 14m50 ao nordeste, com o terreno n° 97; 14m50 ao sudoeste, com a Avenida Avelino Cassol; 29m50 ao sudeste, com o terreno 95; 29m50 ao noroeste, com a Rua L1; localizado no quarteirão formado pelas seguintes ruas: nordeste, Rua BR; sudeste, Rua K1; sudoeste, Avenida Avelino Cassol; noroeste, Rua L1, havido conforme Matrícula nº 36.416 do CRI desta Comarca
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR DE IMÓVEIS EM ALEGRETE/RS
SEG. - 31/08/2026
23h59min
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