Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TERRENO situado nesta cidade, no Bairro Balneário Caverá, na Avenida Joaquim Pahim, designado pelo nº 319 da quadra 21, da área "S-1", de formato regular, com a área de 450,00m², do lado par da numeração, distante 44m50 da esquina com a Rua Anacleto Cadore, com as seguintes medidas e confrontações: 15m00 ao norte, com o terreno n° 327, de propriedade de Ritt Pré moldados Ltda; 15m00 ao sul, com a Avenida Joaquim Pahim; 30m00 ao leste, com o terreno n°318, de propriedade de Ritt Pré moldados Ltda; 30m00 ao oeste, com o terreno nº 320, de propriedade de Artur Kirst da Silva; localizado no quarteirão formado pelas seguintes ruas: norte, Rua João Franco Antunes; sul, Avenida Joaquim Pahim; leste, Rua Anacleto Cadore. Oeste, Avenida Sebastião Pires de Freitas, havido conforme Matrícula nº 36.374 do CRI desta Comarca
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR DE IMÓVEIS EM ALEGRETE/RS
SEG. - 31/08/2026
23h59min
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