Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel: BOX NÚMERO 42 - Constituído de área para estacionamento de veículo, com acesso pela Rua Vereador Mário Pezzi, localizado no terceiro pavimento - térreo, no canto oeste/sul do pavimento, ao Norte, com o Box nº 41 e parte com a área de circulação de veículos; e, ao Leste, com a escadaria; com a área privativa de construção 35,4400m², área de uso comum de construção 0,5535m², área total construída de 35,9935m², área equivalente de construção de 17,9968m², fração ideal de terreno de 0,003986 e área ideal de terreno de 3,145m², no prédio residencial e comercial, em alvenaria, com 20 (vinte) pavimentos, denominado "DIAMOND RESIDENCE - DIAMOND OFFICES", sito na Rua Santos Dumont, prédio sob nº 949 - acesso residencial, esquina com a Rua Vereador Mario Pezzi, sob nºs 1057, 1063 e 1065 - acessos comerciais, no terreno urbano constituído pelo lote administrativo nº 21, da quadra nº 26, com frente a Rua Santos Dumont, lado ímpar, esquina com a Rua Vereador Mario Pezzi, nesta cidade de Caxias do Sul/RS, no quarteirão formado pelas citadas vias mais a Rua Os 18 do Forte e Rua Pedro Tomazzi, possui área de 788,99m² (setecentos e oitenta e oito metros e noventa e nove decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, por três segmentos: o primeiro de 10,31 metros e o segundo de 17,23 metros, ambos com o lote nº 20 e o terceiro de 10,66 metros, com o lote nº 35; ao Sul, por 38,45 metros, com a Rua Santos Dumont; ao Leste, por três segmentos, o primeiro de 3,09 metros e o segundo de 0,14 metros, ambos com o lote nº 20 e o terceiro de 19,67 metros, com a Rua Vereador Mario Pezzi; e ao Oeste, por 22,76 metros, com o lote nº 22.
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR DE IMÓVEIS EM CAXIAS DO SUL/RS.
SEX. - 11/09/2026
23h59min
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