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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma edificação residencial em alvenaria com 38,20 m², situada na Rua Pedro Ernesto Breen 17, ediificado sobre parte ideal do imóvel da MATRÍCULA 16.215 do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Prata, de propriedade do Município de Nova Prata. UMA GLEBA DE TERRAS URBANAS com a área de 32.498,00m², localizada no quarteirão formado pelas Ruas Conselheiro Humberto Simonatto, Padre Antônio Serraglio, Independência e terras urbanas, nesta cidade, medindo 202,58m de frente, ao NORTE, à Rua Conselheiro Humberto Simonatto, lado ímpar; ao SUL, mede 214,42m, confrontando com terras de Alderina Carmelinda Zamin e outros; ao LESTE, mede 154,40m de extensão da frente ao fundo, confrontando com terras do município de Nova Prata; ao OESTE, é formada por uma linha quebrada com 03 segmentos a saber: o primeiro, partindo do alinhamento da Rua Conselheiro Humberto Simonatto, no sentido norte-sul mede 30,04m, donde dista 49,07m da equina da rua Padre Antônio Serraglio; o segundo toma rumo oeste, mede, mede 24,00m, confrontando esses dois segmentos com terreno de Libera Nespolo Cervelin; o terceiro e último toma novamente o sentido sul, mede 126,26m confrontando com terras do Município de Nova Prata.
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COMARCA DE NOVA PRATA RS
QUI - 21/11/2024
10h00min
ONLINE
