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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel: A UNIDADE RESIDENCIAL do “CONDOMINIO SANTO CARLOS RUY”, nesta cidade, constituída de uma casa residencial de construção mista, geminada, o nº 385 da rua Eduardo Duarte, com a área privativa de 202,87m², não possui área de uso comum, área total de 202,87m², ao que corresponde um coeficiente de proporcionalidade de 0,50000 nas coisas de uso comum e no terreno onde se assentam as casas que tem a denominação administrativa de lote nº 308 da quadra 12, zona 04, distrito 01, com a área de 407,00m² (quatrocentos e sete metros quadrados) de terras que confrontam: ao norte, por 18,50 metros, com a rua Eduardo Duarte; ao sul, por 18,50 metros, com terras de Alcides Oltramari; ao leste, por 22,00 de Manoel Francisco da Rocha, e ao oeste, por 22,00 metros, com uma servidão de passagem sem denominação própria. MATRÍCULA Nº 24.031 DO R. I. da Comarca de Veranópolis/RS.
LEILÃO COMARCA DE VERANÓPOLIS RS
TER - 17/06/2025
10h00min
ONLINE