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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Fração ideal deste imóvel pertencente à Luiz Mario Piano ou seja 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), conforme termos de penhora e memorial descritivo que segue: (TERRENO URBANO com a área de 720,00m², localizado no quarteirão formado pelas Ruas Paraí, Arcângelo Pagnoncelli, terras urbanas e terras rurais, medindo 24,00m de frente, ao NOR-NORDESTE, à Rua Arcangelo Pagnoncelli, lado ímpar; por 30,00m de extensão da frente ao fundo, por um lado ao LES-SUDESTE, confrontando com Terras de Luiz Mário Piano e outros; e 30,00m também da frente ao fundo, pelo outro lado, ao OES NOROESTE, confrontando com Terras de Luiz Mário Piano e outros, donde dista 12,00m da esquina da Rua Paraí; no fundo, ao SU-SUDOESTE, tem a mesma medida da frente, confrontando com Terras de Luiz Mário Piano e outros.lote n° 03 da quadra "F” do Loteamento Piano, localizado na cidade de Nova Prata- RS, conforme mapa apresentado nos autos (fl. 12), área localizada dentro do todo maior petencente ao executado com 21.625,0008m²). A dita área está localizada dentro do todo maior da Matrícula Geral conforme descrição que segue “ TERRAS URBANAS, com a área de 57.040,17m², localizada no quarteirão formado pelas Ruas Arcângelo Pagnoncelli, Cônego Guilherme Maschio, terras urbanas e rurais, nesta cidade, medindo 204,10m de frente, NOR-NORDESTE, à Rua Arcângelo Pagnoncelli, lado ímpar, por 305,80m de extensão da frente ao fundo, por um lado, ao OESTE, confrontando com terras de Danilo Peruzzo, e 282,00m, também da frente ao fundo, pelo outro lado, ao LESTE, confrontando com terras de Domingos E. Piano, donde dista 314,14m da esquina da Rua Cônego Guilherme Maschio; no fundo, ao SUL, mede 195,60m confrontando com terras de José Renato Toaldo, com UM PRÉDIO de alvenaria e madeira, com 176,00m² destinado a residência, concluído em 1985, sob nº 276”. MATRÍCULA Nº 16.744, do R. I. de IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA PRATA/RS.
LEILÃO DA COMARCA DE NOVA PRATA/RS.
QUI - 21/08/2025
10h00min
ONLINE