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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote nº 44 do Loteamento “MEDIANEIRA III”, nesta cidade, com a denominação administrativa de lote nº 24 da quadra 03, zona 11, distrito 01, com área de R$ 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) de terras, que distam em seu lado oeste 12,00 metros da esquina formada pelas ruas Luiz Piccoli e Isidoro Guilherme Dall Agnol, no lado par desta, no quarteirão formado por essas duas ruas, mais a rua São Paulo e terras do lote rural nº 63, e que confrontam: ao norte, por 12,00 metros com a rua e Isidoro Guilherme Dall Agnol, ao sul, por 12,00 metros, com terras do lote rural nº 63, ao leste, por 30,00 metros, com o lote nº 36 e ao oeste, por 30,00 metros com o lote nº 12; sem benfeitorias. MATRÍCULA 12.422 DO LIVRO 2 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VERANÓPOLIS/RS.
LEILÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
TER - 17/12/2024
14h00min
ONLINE