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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração ideal de 10,0620m² no terreno situado nesta cidade, que tem a denominação administrativa de lote n° 0357 da quadra 08, zona 05, distrito 01, com área de 1.500,00m² (um mil e quinhentos metros quadrados) de terras, sitas na esquina formada pela rua Marechal Deodoro da Fonseca e pela Av. Pinheiro Machado, no lado par da primeira, no quarteirão formado por essas duas vias e mais ruas Borges de Medeiros e Flores da Cunha, registrada no Ofício de Registro de Imóveis de Veranópolis, Comarca de Veranópolis, Registrada sob a Matrícula nº 22.514, e que confrontam: ao norte, no sentido leste/oeste por uma linha reta de 30 metros, sendo 14,00 metros com terras de Pedro Seben, e 16 metros com terras de Antonio Peruzzo; ao sul , no sentido leste/oeste por uma linha reta de 30 metros com a rua Marechal Deodoro da Fonseca; ao leste, no sentido norte/sul por uma linha reta de 50,00 metros, com a Av. Pinheiro Machado, e ao oeste, no sentido norte/sul por uma linha reta de 50 metros com terras de Rosa Maria Tomasetto Puerta; A esta fração corresponderá o apartamento nº 1005 do “Edifício Pioneiro”, localizado na Av. Pinheiro Machado, nº 1000, com acesso pela mesma Avenida, no décimo pavimento, de fundos, o terceiro apartamento à direita para quem sai do elevador, possui área real privativa de 35,45m², área total de 58,68m², cota ideal do terreno de 10,0620m², ao que corresponde um coeficiente de proporcionalidade de 0,006708 nas coisas de uso comum e no terreno onde se assenta o prédio.
LEILÃO DE UMA CASA, UM APARTAMENTO E VEÍCULOS.
TER - 18/07/2023
10h00min
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