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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO 301, localizado no terceiro andar do edifício "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLA VISTA", com acesso pelo número 530 da Avenida Cônego Peres, o primeiro da esquerda para a direita de quem olha prédio pela mencionada Avenida, de frente, composto de hall de entrada, lavabo, gabinete, copa/cozinha, sala de jantar, sala de estar, 04 dormitórios, circulação, 03 banheiros, lavanderia, 03 sacadas e mais o BOX DE ESTACIONANENIO Nº 01, localizado no primeiro subsolo, com espaço para 02 automóveis de passeio e com área privativa de 30,00m², e que confronta: ao norte, com a circulação de acesso ao pavimento; ao sul, com a área destinada ao condomínio localizada entreo próprio box 01 e a circulação de saída de elevadores; ao leste, com a circulação de veículos, e ao oeste, com parede limite oeste do pavimento; dito apartamento tem a área real privativa de 171,5000m², área real de uso comum de 90,7264m², perfazendo a área real total de 262,2264m², correspondendo-lhe nas partes comuns do edifício, indivisíveis e inalienáveis, inclusive no terreno onde o mesmo se acha construído, a fração ideal de 0,032280. O terreno onde o prédio se acha construído é constituído de parte do lote urbano nº 4 da Avenida Conego Peres, nesta cidade, com 1.750,00m², dista 50,00m da esquina da Avenida Luiz Marafon, pelo lado norte, no quarteirão formado pelas referidas vias, mais Avenidas Borges de Medeiros e Fernando Luzzatto, mede 35,00m de frente ao oeste, a Avenida Cônego Peres, lado par, por 50,00m da frente ao fundo, por ambos os lados, tendo no fundo a mesma medida da frente. MATRÍCULA Nº 12160, do R. I. DA COMARCA DE NOVA PRATA.
TJ/RS NOVA PRATA RS
QUA - 18/12/2024
10h00min
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