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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL: Terreno Urbano, Localizado no quarteirão formado pela faixa de domínio da RS/324, antiga Rua Itália, Ruas da Emancipação e Imigrantes e terras urbanas, nesta cidade, com área de 680,00m², sem benfeitorias, medindo 20,00m de frente, ao OÉS-SUDOESTE, à faixa de domínio da RS/324, atingida pela Rua Itália, lado par, por 34,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, o qual entesta no fundo, ao LÉS-NORDESTE, onde tem a mesma medida da frente, confrontando com terras urbanas de Ivo José Dagnese outro, dividindo-se por uma lado, ao NOR- NOROESTE, com terreno de propriedade de Ivo Jose Dagnese, donde dista, pelo alinhamento dos números pares da Rua Itália, 207,34m da esquina da Rua Emancipação; e, pelo outro lado, ao SU-SUDESTE, confrontando com terreno de propriedade de Ivo José Dagnese. MATRÍCULA nº 2176 do livro 2 do Registeo de Imóveis de Nova Bassano/RS.
TJ/RS NOVA PRATA RS
QUA - 18/12/2024
10h00min
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