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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno situado no lugar denominado PICADA, no Município de Eldorado do Sul/RS, com área de 4.502,27m², localizado em lugar de quarteirão não definido, distante 1.419,80m, do limite da faixa de domínio do DNER,que lhe fica ao NORTE, medindo 35,00m, de frente ao OESTE, sobre o alinhamento da Avenida Martinho Poeta, lado dos nos pares (na verdade, número 995), 39,3m, no fundo, ao LESTE, com o Rio Jacui, por 132,00m, de extensão da frente ao fundo lado SUL, na divisa com propriedade de Pedro Carvalho e, 134,00m, de extensão de frente ao fundo, do lado NORTE, na divisa com propriedade de Júlio Ricardo Andrighetto Mottin, matriculado sob nº 36.149 do livro 2 – Registro Geral, do Registro de Imóveis de Guaíba/RS.
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UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DENOMINADO PICADA, NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS, COM ÁREA DE 4.502,27M².
QUI - 30/04/2026
13h00min
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