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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
ÁREA REMANESCENTE DA MATRÍCULA NÚMERO 17.484 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOLEDADE/RS: A área remanescente de 984,51 metros quadrados, do Lote número 16, quadra 96-A, do Bairro das Fontes, na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul, situada a 45,00 metros da esquina formada pela Rua 15 de Novembro e a Rua Sem Denominação, tendo alteradas as confrontações para: ao Norte, confrontando com terreno de sucessores de Bernardino dos Santos Vaz, em 18,00 metros; ao Sul, confrontando com o lote número 17, em 27,00 metros; a Leste, limitando com a Rua Renato Couto no sentido de sul para norte numa linha de 12,00 metros, até formar canto, deste canto, segue agora no sentido de leste para oeste em outra linha de 9,00 metros limitando com o lote 16-A, até formar canto, deste canto, segue agora no sentido de sul para norte num derradeiro segmento de 32,00 metros limitando com o lote 16-A; e, a Oeste, confrontando com o lote número 01, em 50,00 metros. BENFEITORIA NÃO AVERBADA: Conforme Certidão de Identificação Eletrônica número 89a2b38, sobre o imóvel há edificado um pavilhão de alvenaria de aproximadamente 700,00 metros quadrados, contendo banheiro, copa, salão de festas e cancha de bocha (construção antiga necessitando de reparos estruturais e manutenção preventiva). Matrícula número 17.484 do Ofício de Registro de Imóveis de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul (Averbação número 03). A alienação ocorre em caráter ad corpus.
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JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO — DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS
QUA. - 16/12/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
