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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 16-A DA MATRÍCULA NÚMERO 27.296 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOLEDADE/RS: Terreno urbano, constituído do Lote número 16-A, quadra 96-A, Bairro das Fontes, na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul, com a área superficial de 404,49 metros quadrados, situado a 57,00 metros da esquina formada pela Rua 15 de Novembro e a Rua Sem Denominação, confrontando: ao Norte, com terreno de sucessores de Bernardino dos Santos Vaz, em 12,00 metros; ao Sul, em duas linhas, a primeira de 3,00 metros com a Rua Renato Couto e a segunda de 9,00 metros com o lote número 16; a Leste, com o lote número 04, com 33,00 metros; e, a Oeste, com o lote número 16, em 32,00 metros. BENFEITORIA NÃO AVERBADA: Conforme Certidão de Identificação Eletrônica número ecdc3f3, encontra-se edificada sobre o imóvel uma casa residencial de alvenaria com aproximadamente 70,00 metros quadrados de área construída (construção antiga demandando reparos e manutenção geral). Matrícula número 27.296 do Ofício de Registro de Imóveis de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul. A alienação ocorre em caráter ad corpus.
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JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO — DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS
QUA. - 16/12/2026
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