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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
CONJUNTO IMOBILIÁRIO MATRÍCULAS 27.998, 1.268, 27.254, 7.402 E 27.999 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BORJA/RS: Terrenos constantes das matrículas números 27.998, 1.268, 27.254, 7.402 e 27.999, todas do Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul, medindo 1.809 metros quadrados, 651,60 metros quadrados, 190,21 metros quadrados, 179,75 metros quadrados e 198,45 metros quadrados, respectivamente, formando um todo maior com área de 3.029,01 metros quadrados, acrescido das seguintes benfeitorias: a) Sede Principal do Clube, em alvenaria, com 3 (três) pavimentos e área construída de, aproximadamente, 1.710 metros quadrados; b) salão denominado "Sopa de Pedra", medindo aproximadamente 240 metros quadrados; c) piscina de grande porte, formato em "L", medindo aproximadamente 570 metros quadrados; d) piscina de médio porte, formato retangular, medindo aproximadamente 65 metros quadrados. A alienação ocorre em caráter ad corpus e no estado de conservação em que os bens se encontram.
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JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO — DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS
QUA. - 16/12/2026
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