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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL - SALA NÚMERO 309, localizada no terceiro pavimento da Torre Comercial do empreendimento denominado Residencial Le' Chaim e Greenwich Business Center, que possui duas frentes, uma para a Avenida Érico Veríssimo, outra para a rua Marcílio Dias, no bairro Menino Deus, zona urbana de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; sala esta semiparalela a Avenida Érico Veríssimo, a sétima à direita de quem sai dos elevadores, esta a percorrer o corredor de acesso as Salas e inicia a contar da Avenida Érico Veríssimo em direção ao fundo da torre, com a área real privativa de 36,80 metros quadrados, área real de uso comum de 44,56 metros quadrados, área real total de 81,36 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,004404 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno, onde se acha construído o referido edifício, é de forma irregular, com área superficial de 3.488,189 metros quadrados, situado no quarteirão formado pelas ruas Marcílio Dias, Gonçalves Dias e General Caldwell e pela Avenida Érico Veríssimo, tudo conforme especificações, confrontações e limites descritos na matrícula número 156.411 do Livro número 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
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JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO — DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS
QUA. - 16/12/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE
