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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO, sem benfeitorias, situado na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no Bairro Doutor Augusto Simões Lopes, na quadra formada pela Avenida Brasil, rua Clóvis Beviláqua, e rua Sete de Abril, antes denominada prolongamento da rua Dom Pedro Segundo, distante 96,00 metros desta última, medindo seis metros (6,00m) de frente leste pela aludida Avenida Brasil e setenta e dois metros (72,00m), mais ou menos, de frente ao fundo, a oeste, onde entesta com a Vila Canela, confrontando-se pela divisa norte com Assis Leite e, ao sul com Heitor Campelo Duarte, ou sucessores; cadastrado na Prefeitura Municipal sob o número 264. Matrícula número 13.112 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. O imóvel encontra-se fechado e em completo abandono, estando a construção ali existente basicamente em ruínas. A alienação ocorre em caráter ad corpus.
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JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO — DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS
QUA. - 16/12/2026
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