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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL MATRÍCULA NÚMERO 51.784 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LEOPOLDO/RS: FRAÇÃO IDEAL DE 0,0891, correspondente a 46,2517 metros quadrados do terreno situado no Centro, localizado na quadra número dois B (02-B), da planta geral da cidade, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Brasil, São Paulo, Flores da Cunha e pela Avenida Dom João Becker. Foi atribuído o APARTAMENTO NÚMERO 801, do EDIFÍCIO RESIDENCIAL TRINIDAD, situado à Rua Brasil, sob número 219, esquina da Rua São Paulo, localizado no oitavo pavimento ou sétimo andar, ocupando todo o pavimento, com a área real total de 276,58 metros quadrados, sendo a área real privativa de 207,87 metros quadrados, e a área real de uso comum de 68,71 metros quadrados, correspondendo-lhe no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do Edifício a fração decimal de 0,0891. Constituído de jantar, estar social, estar íntimo, banho social, circulação, dois dormitórios, dormitório de casal, banho de casal, closet, hall social, hall de serviço, lavabo, gabinete, sacada principal, sacada do dormitório de casal, cozinha, copa, área de serviço, dormitório de serviço, banho de serviço e lavanderia.
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JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO — DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS
QUA. - 16/12/2026
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