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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(Imóvel Matrícula número 0771): Um terreno situado na Rua Três, Praia Extensão Atlântida I, em Xangri-lá, Estado do Rio Grande do Sul, constituído do lote número 17 da quadra 1 A, com as medidas e especificações descritas na matrícula número 0771 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul. Observação: Conforme certidão do Oficial de Justiça Avaliador Federal, constatou-se a existência de edificação residencial erguida sobre o referido terreno.
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JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO — DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS
QUA. - 16/12/2026
10h00min
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