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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado no Município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul, no loteamento Zona Nova Sul, constituído do lote número 1 da quadra 250, medindo 22,00 metros de frente, ao noroeste, no alinhamento da rua Sargento Geraldo Santana, tendo nos fundos a largura de 17,00 metros, onde entesta com o lote número 26, dividindo-se, por um lado com o lote número 2 na extensão e pelo outro lado, na extensão de 30,45 metros com uma rua projetada, onde forma esquina e também faz frente, com a área de 589,29 metros quadrados; os lotes divisórios são da proprietária. Proprietária original: Nova Onda Incorporação, Participação e Promoção Imobiliária Limitada. Matrícula número 26.459 do Ofício de Registro de Imóveis de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul. Inscrição municipal número 159030 (setor 055; quadra 0250; lote 001; zona 8).
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JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO — DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS
QUA. - 16/12/2026
10h00min
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